Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão plástico retornável, em regime de comodato, com capacidade para 20 litros e com lacre de segurança, com entrega parcelada e sucessiva, a serem distribuídos nas unidades da 51ª Circunscrição Judiciária da 9ª RAJ – Região Administrativa Judiciária (Comarcas de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba), que constituem um Lote Único.