Dispensa26/06/2026Termo de Cessão de Uso nº 000.048/2026/CV, referente ao imóvel situado na Avenida São João, nº 1851, próprio da Prefeitura Municipal de Ibaté e cedido ao TJSP.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa28/05/2026Termo de Cessão de Uso nº 000.006/2026/CV, referente ao imóvel situado na Praça Stélio Machado Loureiro, s/nº, próprio da Prefeitura Municipal de Tanabi e cedido ao TJSP.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa26/03/2026Termo de Convênio nº 000.099/2025/CV, referente ao imóvel situado na Alameda Pedro Calil, nº 71/79, locado pela Prefeitura Municipal de Poá e cedido ao TJSP.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa29/01/2026Termo de Convênio nº 000.101/2025/CV, referente ao imóvel situado na Rua Doutor Oswaldo Cruz, nº 209, locado pela Prefeitura Municipal de Amparo e cedido ao TJSPTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa21/05/2026Termo de Convênio nº 000.022/2026/CV, referente ao imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 964, locado pela Prefeitura de Rancharia e cedido ao TJSP.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 0