Dispensa26/08/2026
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para estabelecer o atendimento à saúde da mulher vítima de violência doméstica.Ver processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 0