Dispensa15/05/2026Contratação de serviços de seguro obrigatório de acidentes pessoais para estagiário.CORPO LEGISLATIVO · Doresópolis/MGR$ 29
Dispensaregistro de preços30/07/2026encerradoRegistro de preços para a contratação de empresa especializada em Apólice de seguro contra acidentes pessoais para estagiários.PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU - PR · Cândido de Abreu/PRR$ 11 mil
Dispensa05/03/2026Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Emily Julia Fontes de Medeiros pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 41,72 (quarenta e um reais e setenta e dois centavos) Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pósgraduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei 11.788/2008, in verbis:"Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquerdos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem com os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...)IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 41
Dispensa31/07/2026[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SEGURO ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES. COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS · Patos de Minas/MGR$ 113
Dispensa25/03/2026encerradoContratação de 30 Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos estagiários remunerados pela ARSETEPMPI-AGENCIA MUN.REGULAÇAO SERV.PUB.TERESINA · Teresina/PIR$ 2 mil