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Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho", pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, destinado à exploração comercial de cantina/cafeteria, mediante pagamento mensal de outorga à Administração, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação, desde que presente o interesse público e observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
Unidade compradora
FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Local
Assis/SP
CNPJ do órgão
51501559000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
51501559000136-1-000073/2026

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