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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, incluindo o auxílio na elaboração da folha de pagamento e emissão de contracheques, e envio das obrigações acessórias, como eSocial, RAIS, DIRF e SIAI-DP, entre outras. Abrange também a emissão das guias de recolhimento, tais como DARF, GPS e GRU, além da execução das atividades contábeis relacionadas à escrituração e ao envio dos documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a elaboração dos balanços contábeis.

Órgão
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DE MOSSORO
Unidade compradora
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DE MOSSORO
Local
Mossoró/RN
CNPJ do órgão
51668378000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
51668378000107-1-000001/2025

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Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo e assessoria técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, atendendo assim as demandas da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

CÂMARA MUNICIPAL · Ceará-Mirim/RNR$ 202 mil
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Contratação de empresa especializada para consultoria em Recursos Humanos e análise contábil, incluindo gestão da folha de pagamento, envio de obrigações acessórias e acompanhamento da execução orçamentária e gestão fiscal, com consolidação de informações e relatórios junto ao Tribunal de Contas do RN (TCE/RN) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo conformidade, integridade e tempestividade das informações

CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA · Alexandria/RNR$ 55 mil
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Contratação de empresa especializada para consultoria e auditoria em contabilidade, compreendendo a análise da execução orçamentária, financeira e contábil, bem como orientação técnica visando a elaboração e regularidade das prestações de contas mensais, trimestrais, semestrais e anuais, acompanhamento dos lançamentos contábeis, balancetes e balanços, elaboração de relatórios circunstanciados de receitas e despesas e da execução orçamentária, com indicação de responsável técnico contador devidamente inscrito no CRC-RN e em pleno gozo dos direitos profissionais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS · Ceará-Mirim/RNR$ 90 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração da folha de pagamento, emissão de relatórios contábeis e contracheques, elaboração e transmissão mensal do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, elaboração e envio mensal ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN das informações do SIAI-DP, bem como demais informações pertinentes ao setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social do Município de Goianinha/RN – IPREVGOIANINHA.

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