licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de empresa visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que percebam salário, proventos ou pensões igual ou inferior ao triplo do piso dos servidores do Município, em cumprimento a Lei Complementar nº 415, de 1 de junho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 520, de 13 de maio de 2025. - Art. 74 inciso IV, da Lei Federal 14.133/21.

Órgão: MUNICIPIO DE CAMPINAS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Local: Campinas/SP
CNPJ do órgão: 51885242000140
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 51885242000140-1-000432/2026

Compras parecidas

Dispensaregistro de preços29/01/2026

Contratação de pessoa jurídica através de dispensa de licitação, para fornecimento parcelado de medicamentos de uso convencional destinados ao atendimento de pacientes de todo o Município de Pedreira/SP, com fundamento no inciso III alíneas a e b, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento a “ODS - 3 SAUDE E BEM ESTAR”.

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA · Pedreira/SPR$ 85 mil

Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

Contratação de empresa, operadora de plano de saúde devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para prestação de serviços de forma continuada através da realização de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação e tratamento de doenças congênitas, de forma direta ou através de terceiros credenciados pelo prestador de serviço quando for o caso, destinado a atender aos servidores, vereadores e seus dependentes, nos moldes da Lei Municipal 525 DE 10/06/2026, e em conformidade com o disposto na Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e demais normas aplicáveis.

Unidade Única · Braúnas/MGR$ 135 mil

Pregão - Eletrônico09/03/2026encerrado

Contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e seus dependentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO · Morro Agudo/SPR$ 6,3 mi

Dispensa13/04/2026

Contratação de pessoas jurídicas através de dispensa de licitação, para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes do município de Pedreira, com fundamento no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento a ODS 3 - Saúde e Bem Estar.

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA · Pedreira/SPR$ 521 mil

Dispensa23/02/2026

Contratação emergencial de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes do município de Pedreira, com fundamento no inciso VIII, do artigo 75, da lei federal nº 14.133/2021.

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA · Pedreira/SPR$ 591 mil