Inexigibilidade15/09/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento, mediante realização do Programa “Impactos Tributários nos Contratos Administrativos”, na modalidade presencial, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, destinado à capacitação dos servidores públicos municipais quanto aos impactos tributários incidentes sobre a formação, execução, fiscalização, alteração e encerramento dos contratos administrativos, abrangendo aspectos relacionados à tributação, retenções tributárias, composição de preços, equilíbrio econômico-financeiro, reforma tributária, gestão e fiscalização de riscos tributários e demais procedimentos aplicáveis à gestão contratual.Ver processo
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT · Lucas do Rio Verde/MTR$ 43 mil