Aquisição de material permanente para uso das unidades básicas de saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº11.342, de 18 de maio de 2026, conforme quantidade definida e especificações mínimas constantes no Anexo I – Termo de Referência, que integram esse Edital, de acordo com as especificações da Proposta nº 11843243000126002.