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Credenciamentoencerrado

Chamamento de interessados para credenciamento de empresa no ramo da construção civil – para seleção de empresa interessada na elaboração de projeto e construção de 122 (cento e vinte e duas) unidades habitacionais de interesse social, destinados ao público-alvo definido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), com base no art. 79, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE OURINHOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Local
Ourinhos/SP
CNPJ do órgão
53415717000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
53415717000160-1-000014/2026

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Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais (casas sobrepostas/apartamentos), de interesse social, destinadas ao público-alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).Ver processo

Departamento de Assistência Social · Rio do Sul/SCR$ 0