Inexigibilidade22/04/2026
Contratação de anuidade da Associação Brasileira das Agências Reguladoras – ABAR, referente ao ano de 2026.
ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP · São Paulo/SPR$ 33 mil
Inexigibilidade
Contratação da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, durante o exercício de 2026, em consonância com as competências institucionais atribuídas a esta Autarquia pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023.
- Órgão
- AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
- Unidade compradora
- AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
- Local
- Belém/PA
- CNPJ do órgão
- 53538860000140
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 53538860000140-1-000002/2026
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