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Licitações
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Dispensa

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de placas de identificação em ACM, caracterizadas como bens comuns, sob a forma de entrega integral, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.

Órgão
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE
Unidade compradora
DAE Santa Bárbara d'Oeste
Local
Santa Bárbara d'Oeste/SP
CNPJ do órgão
54010863000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
54010863000179-1-000437/2026

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Dispensa17/09/2026encerrado

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de placa de identificação patrimonial em alumínio anodizado, resistente à corrosão e adequada à identificação permanente de bens móveis, com dimensões de 50 mm x 20 mm, contendo gravação a laser, logotipo do CISAME, identificação CISAME, QR Code individualizado e numeração patrimonial sequencial, contínua e única, compreendida entre os números 1 e 500, totalizando 500 (quinhentas) placas. Fixação por adesivo de alta resistência, aplicado no verso da placa, adequado para fixação permanente em diferentes superfícies e resistente ao manuseio, à umidade e aos procedimentos usuais de limpeza.1.2.O objeto desta contratação é caracterizado como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência por meio de especificações usuais de mercado.Ver processo

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Espinhaço · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 835