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Dispensa

SERVICOS DE SEGURANCAO E SAUDE NO TRABALHO PARA CUMPRIR AS EXIGENCIAS DO E SOCIAL RESPONSAVEL PELA ELABORACAO DOS PROGRAMS DE LAUDOS PGR LTCAT E PCMSO E ENVIO DOS EVENTOS S-2240 E S-2220 PARA SERVIDOR DA CAMARA MUNICIPAL

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
Local
São José do Rio Pardo/SP
CNPJ do órgão
54138268000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
54138268000113-1-000006/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ABRANGENDO: ELABORAÇÃO E GESTÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO A GESTÃO DO E-SOCIAL POR MEIO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL · Cajuri/MGR$ 11 mil
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A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).

LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS · São Pedro do Butiá/RSR$ 2 mil
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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR COMPREENDENDO A ELABORACAO IMPLEMENTACAO MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL PCMSO NR 07 DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR NR 01 COM INVENTARIO DE RISCOS E PLANO DE ACAO BEM COMO A ELABORACAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT ASSESSORAMENTO CONSULTORIA E ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATORIOS AO ESOCIAL S 2210 S 2220 E S 2240 MEDIANTE UTILIZACAO DO SISTEMA DA CONTRATANTE E OUTORGA DE PROCURACAO REALIZACAO DE EXAMES OCUPACIONAIS CLINICOS ADMISSIONAIS PERIODICOS DEMISSIONAIS DE MUDANCA DE FUNCAO E DE RETORNO AO TRABALHO COM EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL ASO REALIZACAO DE EXAMES OCUPACIONAIS ESPECIFICOS PARA A FUNCAO DE MOTORISTA INCLUINDO EXAMES CLINICOS E COMPLEMENTARES BEM COMO A REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO DE LARGA JANELA DE DETECCAO POR LABORATORIO CREDENCIADO COM EMISSAO DE LAUDO TECNICO DESTINADOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS ESTIMADOS EM ATE 20 VINTE PESSOAS PELO PERIODO DE 12 DOZE MESES

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