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Licitações
Ver contratações de Borebi
Credenciamento209 dias

CREDENCIAMENTO de Laboratórios para prestação de serviços de diagnóstico em laboratório clínico na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SIGTAP (Tabela SUS) para atender aos usuários da Rede Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 5.729 de 27 de junho 2023.

Órgão
MUNICIPIO DE BOREBI
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Borebi
Local
Borebi/SP
CNPJ do órgão
54724802000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
54724802000173-1-000063/2026

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prestação de serviços de Diagnóstico em Laboratório Clínico no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela Rede Municipal de Saúde, usando como referência os procedimentos e valores do constante na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS", (Grupo 02, procedimentos com finalidade Diagnóstica, Sub Grupo 02, Diagnóstico em Laboratório Clínico), com profissionais técnicos habilitados de acordo com as normas do SUS, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº 003/2024 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir:Ver processo

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