AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE COM DEMANDA JUDICIAL INICIAL, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROCESSO EMERGENCIAL DEMANDA JUDICIAL