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Dispensa

- COMODATO ENTRE O SEMASA E CONSIGLOG PARA LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA LOGCONSIGLOG

Órgão
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA
Unidade compradora
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE S.ANDRÉ
Local
Santo André/SP
CNPJ do órgão
57604530000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
57604530000166-1-000028/2025

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Inexigibilidade16/03/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 18.084.191/0001-82, COM SEDE À AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 1400 – 16O ANDAR – EDIFÍCIO MILANO – BAIRRO ÁGUA BRANCA – SÃO PAULO - SP, POR MEIO DE CONTRATO DE COMODATO, COM AMPARO NOS ARTS. 579 A 585 DO CÓDIGO CIVIL E NO QUE COUBER A LEI NO 14.133/2021, TENDO COMO OBJETO O “LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE COMPUTADOR DENOMINADO LOGCONSIG, DE PROPRIEDADE DO COMODANTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SOB O PROCESSO NO BR 51 2016 001225-0, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ÓRGÃO, SEM ÔNUS AO COMODATÁRIO E SERVIDORES

NAZARE · Nazaré/BAR$ 0