licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados em Consultoria, Assessoria e Orientação voltados aos procedimentos administrativos da Lei 14.133/2021 destinados ao atendimento das demandas institucionais do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas Gerais – CINF-AMNOR

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR
Unidade compradora
LICITAR DIGITAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Local
Paracatu/MG
CNPJ do órgão
58896792000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
58896792000104-1-000005/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade07/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização, com vistas ao assessoramento técnico à Câmara Municipal de Carmo de Minas/MG no aperfeiçoamento e consolidação do regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo a estruturação do planejamento das contratações públicas, bem como a atualização, sistematização e adequação dos atos normativos internos

Unidade Única · Carmo de Minas/MGR$ 40 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações. Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.

CIM-AMFRI · Itajaí/SCR$ 227 mil