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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica destinada aos servidores do Departamento de Compras e do Departamento de Patrimônio, abrangendo treinamento específico em procedimentos de contratação direta, pesquisa e cotação de preços, bem como em rotinas de gestão patrimonial relativas à depreciação, amortização, exaustão e baixa de bens móveis, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis ao setor público

Órgão
MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA
Unidade compradora
Araçariguama
Local
Araçariguama/SP
CNPJ do órgão
58993577000121
Situação
Revogada
Identificador PNCP
58993577000121-1-000022/2026

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Constitui objeto do presente Termo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação presencial voltada aos servidores públicos municipais que atuam nas áreas de planejamento, licitações, contratos e compras governamentais, com enfoque no Planejamento Estratégico aplicado às Compras Públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A capacitação tem por finalidade qualificar tecnicamente os agentes públicos responsáveis pela formalização das demandas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Plano de Contratações Anual (PCA), Termo de Referência (TR), gestão de riscos, condução de procedimentos licitatórios e fiscalização contratual, promovendo a padronização de rotinas, o fortalecimento da governança e a melhoria dos controles internos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC · Santa Cecília/SCR$ 5 mil