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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação e preparação para Certificação Profissional de Dirigentes, Conselheiros e Membros do Comitê de Investimentos, conforme exigências do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022, com vigência obrigatória a partir de janeiro de 2026.

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE P B J
Unidade compradora: MSP-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL
Local: Pirapora do Bom Jesus/SP
CNPJ do órgão: 59055145000132
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 59055145000132-1-000001/2026

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Dispensa12/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DIRIGENTE DA UNIDADE GESTORA E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIAS DA PORTARIA SEPRT/ME Nº 9.907, DE 14 DE ABRIL DE 2020, ART. 8º-B, II, DA LEI Nº 9.717 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 E PORTARIA MTP 1.467/2022.

INST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCA · Águia Branca/ESR$ 743

Dispensa27/05/2026

Contratação de empresa para a realização de inscrições para obtenção da certificação obrigatória de Dirigente da Unidade Gestora e de Conselho Deliberativo e Fiscal, conforme exigências da portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, art. 8º-b, ii, da lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 e portaria MTP 1.467/2022.

INST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCA · Águia Branca/ESR$ 689

Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de entidade certificadora para realização de cursos de capacitação e certificação profissional destinados a dirigentes, conselheiros, gestores de recursos e membros de comitês do RPPS, conforme exigências da Lei 9717.1998, Lei 13846.2019, Portaria 1467/2022 e Manual de certificação profissional dos RPPS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN.DE MOGI D.CRUZES · Mogi das Cruzes/SPR$ 37 mil

Dispensa09/04/2026encerrado

contratação de empresa especializada para Habilitação dos dirigentes do Instituto de previdência dos membros do Conselho Deliberativo, dos membros do Conselho Fiscal e dos responsáveis pela gestão de recursos e membros do Comitê de Investimentos, em atendimento aos termos do art. 76, da Portaria MTP n. 1.467/2022 e art. 8°- A, da Lei Federal n. 9.717/1998.

Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS · Ponta Porã/MSR$ 9 mil

Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de entidade certificadora especializada para a realização de cursos de capacitação com certificação profissional integrada, na modalidade de ensino à distância (EAD), destinados aos dirigentes da unidade gestora, conselheiros, responsáveis pela gestão de recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS, em conformidade com as exigências da Lei nº 9.717/1998, Lei nº 13.846/2019, Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativos aplicáveis, incluindo o Manual de Certificação Profissional dos RPPS, bem como demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, ainda que supervenientes.

IPREF - GUARULHOS · Guarulhos/SPR$ 38 mil