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Dispensa

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços postais universais, que abrangem o envio de correspondências simples e registradas, objetos postais e telegramas, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Turma Regional do TRF3R em Mato Grosso do Sul, mediante contratação direta, conforme artigos 74, I, e art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 12.124/2024.

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
59949362000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
59949362000176-1-000071/2026

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Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais e telemáticos, nacionais e internacionais, destinados ao envio de correspondências institucionais, judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com vigência a partir de 19 de março de 2026, conforme Termo de referência, documento nº 11 do Processo nº 978/2026.

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Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para prestação de serviços públicos contínuos postais e logísticos, incluindo coleta, transporte e entrega de correspondências e encomendas em todo o país e exterior, visando atender às necessidades institucionais do CRF-ES. O contrato será executado nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, em regime de monopólio. A vigência será por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da mesma Lei.

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