licitações.dehor
Dispensa

A justificativa para a compra direta (dispensa de licitação) de baterias para luz de emergência baseia-se na necessidade de manter a segurança, operação ininterrupta e conformidade com normas técnicas (como normas dos Bombeiros), evitando riscos à integridade física de ocupantes. A urgência decorre da falha inesperada do equipamento.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS
Unidade compradora
Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
Local
Brotas/SP
CNPJ do órgão
60002367000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
60002367000176-1-000004/2026

Compras parecidas

Dispensa30/01/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00109/26 De acordo com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a aquisição da bateria automotiva para o veículo de placa GHW 3435 (identificação PH16) enquadra-se na modalidade de compra direta, uma vez que o valor do bem encontra-se abaixo do limite legal estabelecido para dispensas de licitação. A medida justifica-se pela necessidade de reposição imediata do componente, essencial para a manutenção da operacionalidade do veículo, que é utilizado continuamente em serviços de caráter urgente. A aquisição será formalizada após cotação prévia com fornecedores habituais, garantindo-se assim o melhor preço e a observância dos princípios da economicidade e legalidade. Desta forma, assegura-se a continuidade dos serviços sem interrupções, com total aderência ao marco legal vigente. Item referente ao orçamento nº 28168, número SEI 3519005.434.00000219/2026-28

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 290