Dispensa
Contratração de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um. só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da 1.ei !4.133/21. Decreto Federal IV 10.540/2020, e em especial a Lei de Acesso à Informação n° I 2.527111, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar. em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pela Câmara Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Órgão
- SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
- Local
- Santa Rita de Cássia/BA
- CNPJ do órgão
- 63079248000100
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 63079248000100-1-000006/2026