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Dispensa

Contratração de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um. só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da 1.ei !4.133/21. Decreto Federal IV 10.540/2020, e em especial a Lei de Acesso à Informação n° I 2.527111, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar. em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pela Câmara Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Local
Santa Rita de Cássia/BA
CNPJ do órgão
63079248000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63079248000100-1-000006/2026

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