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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de disponibilização, hospedagem, manutenção, atualização e suporte técnico do Sistema de Transparência Pública, em ambiente web, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e o Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe/BA.

Órgão
CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEICAO DO JACUÍPE/BA
Local
Conceição do Jacuípe/BA
CNPJ do órgão
63104343000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63104343000116-1-000036/2026

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Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em transparência pública e governança da informação, de natureza técnica e intelectual, consistente na capacitação, na orientação e no acompanhamento permanente dos servidores da Câmara Municipal quanto ao cumprimento das obrigações de publicidade ativa e passiva, com ênfase em: orientação e acompanhamento da atualização do Portal da Transparência e do veículo oficial de publicação do órgão: orientação e acompanhamento da operação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC) e do fluxo de respostas a pedido de acesso à informação: conformidade com as normas e o sistema de prestação de contas do TCM/BA: apoio à publicidade de licitações e contratos sob a Lei nº 14.133/2021, inclusive a divulgação no Portal Nacional de Contratações Pública (PNPC); e capacitação dos servidores e implantação de rotinas internas de governanças da informação.

Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe · Riachão do Jacuípe/BAR$ 0
Dispensa04/05/2026encerrado

Contratação de serviços contínuos técnicos profissionais de consultoria em gestão pública, com vistas ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreendendo suporte, alimentação e atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itagi-BA

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