Dispensa03/03/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo contra acidentes pessoais para estagiáriosVer processo →Prefeitura Municipal de Araraquara - SP · Araraquara/SPR$ 0
Dispensa15/05/2026Contratação de serviços de seguro obrigatório de acidentes pessoais para estagiário.Ver processo →CORPO LEGISLATIVO · Doresópolis/MGR$ 29
Dispensa11/09/2026Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Roque de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.Ver processo →MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 64
Dispensa24/04/2026Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida contra acidentes pessoais para estagiários a fim de atender a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e a Legislação Municipal nº 966 de 19/02/2025.Ver processo →Câmara Municipal de Muqui · Muqui/ESR$ 486
Dispensa08/10/2026encerradoContratação de Seguro de Vida para Estagiários, Contra Acidentes Pessoais, Conforme Determinação Prevista na Lei Complementar N° 3.228/2022 e 11.788/2008Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Carmo do Rio Claro/MGR$ 989