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Dispensaencerrado

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, contemplando certificados para pessoa física (e-CPF), pessoa jurídica (e CNPJ), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração – SEAD e suas Unidades.

Órgão
ESTADO DO ACRE
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Rio Branco/AC
CNPJ do órgão
63606479000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63606479000124-1-000129/2026

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Dispensa03/06/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Certificado Digital padrão ICP-Brasil, tipo e-CPF, destinado ao Secretário Municipal de Planejamento, visando garantir autenticidade, integridade, validade jurídica e segurança nas assinaturas eletrônicas de documentos oficiais, bem como possibilitar o acesso a sistemas governamentais, plataformas eletrônicas e demais serviços digitais necessários ao desempenho das atribuições institucionais da Secretaria.

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, destinados à identificação eletrônica de pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo, quando necessário, o fornecimento de mídias criptográficas (token USB ou cartão inteligente com leitora), emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

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