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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Contratação direta por Inexigibilidade de licitação, com fulcro Art. 74, I e 109 da Lei 14.133/2021, Art. 260 do Decreto Estadual nº 11.363/23, Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) e Resolução nº. 1.000/2021 da ANEEL para à Sede da Defensoria Pública do Estado do Acre.

Órgão
ESTADO DO ACRE
Unidade compradora
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Local
Rio Branco/AC
CNPJ do órgão
63606479000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63606479000124-1-000438/2026

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