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DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRIAGEM, SEPARAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/SEMAGRI/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Ministro Andreazza/RO
CNPJ do órgão
63762074000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63762074000185-1-000080/2026

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Dispensa30/06/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE, RECEBIMENTO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, BEM COMO EXECUÇÃO DE AÇÕES ACESSÓRIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESTINADAS À ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE A SEGREGAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E DE SAÚDE PÚBLICA.

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