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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em transparência pública, abrangendo a gestão, atualização, manutenção e adequação do sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos, com vistas ao atendimento integral das exigências legais e normativas aplicáveis, especialmente a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como aos critérios e indicadores estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e orientações dos órgãos de controle externo.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barretos
Local
Barretos/SP
CNPJ do órgão
64925829000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
64925829000188-1-000007/2026

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