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DISPENSA ELETRÔNICA 013 2026 - AQUISIÇÃO DE ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE POTIM/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

Órgão
MUNICIPIO DE POTIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Local
Potim/SP
CNPJ do órgão
65042855000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
65042855000120-1-000048/2026

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DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL Nº 310092398523 - AUTOS DA AÇÃO Nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC, O QUAL "INTIMA O MUNICÍPIO, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA PACIENTE EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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