Termo de Compromisso para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços necessários à proteção e manutenção dos ativos intangíveis de propriedade industrial, da Universidade Federal de São Carlos, de acordo com os aspectos preconizados pela Lei 9.279/96, bem como os preconizados pelos atos administrativos de conteúdo normativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.