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Dispensa

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00319/26 A contratação de empresa especializada tem por finalidade a manutenção da rede física de fibras ópticas do Município de Holambra, medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos, bem como a eficiência e a confiabilidade da comunicação entre os órgãos da Administração Pública, além de garantir a manutenção contínua do sistema de videomonitoramento municipal. O Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a Análise de Riscos restam dispensados, nos termos do artigo 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. A contratação dar-se-á por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Local
Holambra/SP
CNPJ do órgão
67172437000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
67172437000183-1-000087/2026

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