Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00521/26 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO COM CARGA DE GÁS NO FREEZER VERTICAL INDUSTRIAL 220V NA CRECHE E.M.R. FAVO DE MEL. A contratação justifica-se pela necessidade de substituição com carga de gás em freezer vertical industrial 220V, equipamento essencial para a conservação dos gêneros alimentícios da alimentação escolar. O mal funcionamento compromete a segurança sanitária e a continuidade do serviço, sendo necessária a execução por mão de obra especializada para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento. Contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com dispensa da elaboração de Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos, conforme o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024