Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02199/26 A aquisição de ração se faz necessária para a alimentação dos peixes do município, deixando os lagos e fontes das praças mais vivente. No que tange a Lei no 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.