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Dispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação técnica destinada ao Comitê Municipal de Privacidade e ao grupo de apoio responsável pela implementação e adequação às diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Órgão: MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Hortolandia
Local: Hortolândia/SP
CNPJ do órgão: 67995027000132
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 67995027000132-1-000223/2026

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