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Dispensa

O presente Termo de Referencia tem por objetivo definir as condicoes para a contratacao de empresa especializada para elaboracao de estudo hidraulico e hidrologico com readequacao tecnica do projeto de travessia localizada na Rua Laurindo Luiz de Andrade x Rua Ebano e Rua das Acacias Sao Roque SP visando ao atendimento das exigencias tecnicas da Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo SP Aguas no ambito do processo de outorga para Direito de Uso de Travessia Aerea.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Local
São Roque/SP
CNPJ do órgão
70946009000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
70946009000175-1-000166/2026

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Dispensa27/07/2026

DEPARTAMENTO DE OBRAS Contratação de profissional habilitado para a elaboração de estudos hidrológicos/ geográficos junto a Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP Águas, objetivando a Declaração de Viabilidade de Implantação (DVI) para a implantação de barramento do Rio Verde, nas proximidades do bairro Jardim Iracema no município de Vargem Grande do Sul - SP. Todo processo deverá ser acompanhado pelo profissional registrado no conselho de Classe (CREA) para informações e apresentação de documentos solicitados pelos órgãos competentes.

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 16 mil