Inexigibilidade11/05/2026Contratação do Palestrante Tiago Scherer para ministrar o treinamento "Evento Tributário Fiscal".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade17/07/2026Contratação dos Palestrantes Dra. Juliana Bonacorsi de Palma e Dr. Rafael Veras de Freitas para ministrar o treinamento "3ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg"Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade15/09/2026Contratação dos Palestrantes Dra. Élida Graziane Pinto e Dr. Mário Engler Pinto Júnior para ministrar o treinamento: "5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade29/05/2026Contratação das Palestrantes Dra. Patrícia Faga Iglecias Lemos e Dra. Vera Cristina Caspari Monteiro para ministrar o treinamento "2ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg'.Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade18/03/2026Contratação dos Palestrantes Dra. Laura Andrea Chinaglia Abba, Dr. Lyssandro Norton Siqueira, Dra. Maria Luísa Taborda Borges Ribeiro e Dr. Thomaz Miazaki de Toledo para ministrar o treinamento: "A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 1 mil