Inexigibilidade29/10/2026Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento: "52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 346 mil
Inexigibilidade10/03/2026Pagamento de inscrições para Procuradores visando a participação no treinamento: "XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 59 mil
Inexigibilidade11/09/2026Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento: "3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade11/09/2026Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento: "18º Seminário Nacional "OUVIDORES & OUVIDORIAS"".Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade29/07/2026Pagamento de inscrições para Procuradores visando a participação no treinamento "4º Encontro Nacional de Procuradoria do Meio Ambiente"Ver processo →ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 7 mil