Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Pintura Predial e Tintas Viárias, destinados ao atendimento das necessidades de diversos órgãos e secretarias que integram a Administração Pública Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes na tabela anexa, e demais exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.