licitações.dehor

Credenciamento113 dias

CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como objetivo dar curso de formação de desenvolvimento, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021e suas regulamentações; de autoria da Câmara Municipal de SANTO ANTONIO DO JACINTO

Órgão: SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora: Unidade Única
Local: Santo Antônio do Jacinto/MG
CNPJ do órgão: 73719437000153
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 73719437000153-1-000001/2026

Compras parecidas

Credenciamento17/04/2026encerrado

Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de realização de cursos, workshops, capacitações e treinamentos presenciais, destinados a agentes públicos, agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme demanda institucional, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL · Nova Alvorada do Sul/MSR$ 495 mil

Credenciamento08/06/2026119 dias

credenciamento de empresas ou instituições legalmente constituídas, com notória especialização na prestação de serviços educacionais, para a oferta de cursos, oficinas, palestras, seminários, capacitações e treinamentos, nas modalidades presencial, remota ou híbrida, com foco no aperfeiçoamento técnico-profissional dos agentes públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS · Águas Formosas/MGR$ 150 mil

Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil

Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial, na modalidade in company, abrangendo os eixos de legislação e procedimentos legislativos, transparência pública, informação e atendimento ao cidadão, destinada aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul.

CAMARA MUNICIPAL · Tijucas do Sul/PRR$ 42 mil

Inexigibilidade12/03/2026

CONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 21.650.715/0001-60, PARA CAPACITACAO DE SERVIDORES E VEREADOR DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 10 A 13 DE MARCO DE 2026, NA SEDE DO INSTITUTO NA RUA ESPIRITO SANTO, Nº 1204 - 2º ANDAR, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: REFORMA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL: GOVERNANCA, ESTRUTURACAO DE CARGOS E MODERNIZACAO LEGISLATIVA.

CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS · Luminárias/MGR$ 5 mil