A contratação de cobertura de seguro de automóvel para 2 (dois) veículos de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC, conforme especificações constantes nos anexos "A" e "B" deste edital, no período de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, observado o limite de valor previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, com quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas demais condições previstas no Edital Aviso de Dispensa Presencial nº 07/2026.