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Inexigibilidade

Item 01 - Contratação de capacitação na modalidade presencial, intitulada: "0026/3006 - FORMAÇÃO PARA VEREADORES, CHEFES DE GABINETE E ASSESSORES MUNICIPAIS: ORGANIZAÇÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA NA PRÁTICA. Planejamento do mandato e prioridades do gabinete; divisão de funções e rotinas produtivas; gestão de agenda, demandas e prazos; articulação institucional com Prefeitura e Câmara; redação oficial e encaminhamentos; atendimento ao cidadão e prestação de contas; transparência, conduta e prevenção de riscos; organização documental e indicadores". Item 02 - Contratação de capacitação na modalidade presencial, intitulada: "1026/3006 - CURSO DE FISCAL DE CONTRATOS NO PODER PÚBLICO: Curso de fiscal de contratos no poder público com foco em acompanhamento contratual, controle, conformidade, prevenção de falhas e segurança jurídica.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA
Unidade compradora
Câmara Municipal de Vereadores
Local
Concórdia/SC
CNPJ do órgão
75321406000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75321406000175-1-000034/2026

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Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de capacitação na modalidade presencial, intitulada: 0026/2508 - ENCONTRO PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL: Atuação das comissões, técnica legislativa, tramitação de matérias, noção de direito e atos administrativos, responsabilidades funcionais, legalidade e governança municipal, processo e técnica legislativa, elaboração normativa, fiscalização e organização das rotinas institucionais. 1026/1808 - REDES SOCIAIS PARA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO: ESTRATÉGIA, ENGAJAMENTO, ANÚNCIOS E PRODUÇÃO DE VÍDEOS: Posicionamento institucional e linguagem cidadã; uso estratégico de aplicativos e redes; planejamento de pautas e calendário; engajamento com responsabilidade; anúncios e segmentação básica; roteiro e gravação de vídeos; oratória para câmera; gestão de crise e comentários

Câmara Municipal de Vereadores · Concórdia/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contratação de empresa especializada para disponibilização de 02 (duas) inscrições no curso presencial de capacitação intitulado “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA”, destinado à capacitação de 01 (um) servidor da Controladoria de Licitações e 01 (um) servidor que exerce funções de compras públicas na Central de Compras da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 8 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 8 mil