Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Engenharia Civil para elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra, indicando tipo e qualidade de materiais equipamentos, indicando a mão de obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção, reforma e/ou manutenção de edificações públicas e outros. Fiscalizar contratos de prestação de serviços de projetos de engenharia e obras, fazer medicação de serviços, elaborar laudos, pareceres técnicos. Efetuar fiscalização de projetos e obras para a emissão de Alvarás e Habite-se. Emitir e/ou elaborar instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, com carga horária de 40 horas semanais para atendimento na Prefeitura Municipal.