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Inexigibilidade

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MAMBORÊ - CONSEMAM.

Órgão
MUNICIPIO DE MAMBORE
Unidade compradora
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Local
Mamborê/PR
CNPJ do órgão
75368928000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75368928000122-1-000028/2026

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Dispensa26/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO SUPLEMENTAR APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 235/2026, PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 171488020250002, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Nº 25NE406814, ORIUNDA DA EMENDA INDIVIDUAL RP6 Nº 202543750005, DESTINADO AO REFORÇO DO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIOASSISTENCIAIS PRESTADOS PELA ENTIDADE CONVENIADA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – TO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Nova Olinda/TOR$ 300 mil