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Dispensaencerrado

Dispensa de licitação é a aquisição de enxoval hospitalar, visando atender às necessidades assistenciais e operacionais da Fundação Hospitalar através da Emenda Parlamentar Impositiva 005/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 01/2026 – FHMCP.

Órgão
MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
Unidade compradora
FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CORREIA PINTO
Local
Correia Pinto/SC
CNPJ do órgão
75438655000307
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75438655000307-1-000001/2026

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A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de materiais de enfermagem destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com atendimento prioritário às Estratégias de Saúde da Família (ESF), e também alguns itens são entregues aos pacientes fazerem uso domiciliar conforme os anexos. A necessidade da contratação direta se justifica pelo fato de que não há licitação vigente para os itens em questão, sendo que o processo licitatório regular encontra-se em fase de tramitação, o que inviabiliza o abastecimento regular das unidades de saúde do município. Diante da urgência no fornecimento dos materiais  fundamentais para a continuidade dos serviços assistenciais básicos e para a garantia do atendimento à população, a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos e demais documentos pertinentes ao processo.

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