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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para realizar prestação continuada de serviço de acolhimento institucional, período integral, para jovens e adultos portadores de transtorno mental em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, edital de credenciamento nº 001/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE MALLET
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET - PR
Local
Mallet/PR
CNPJ do órgão
75654566000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75654566000136-1-000043/2026

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contratação de empresa especializada para prestar serviços de acolhimento institucional, para pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com transtornos mentais em Serviço de Residência Terapêutica, instituição pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, com atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde mental, com diferentes graus de autonomia e/ou dependência, incluindo assistência em saúde, cuidados psicossociais, acompanhamento terapêutico, medicação, alimentação, higiene pessoal e todo e qualquer atendimento necessário e digno para a promoção do cuidado integral, da reabilitação psicossocial, da autonomia e da reinserção social dos usuários, para prestar serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde

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