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Inexigibilidade

A formalização de parceria voluntária, no âmbito da Política de Assistência Social, por meio de Termo de Fomento com a finalidade de executar o Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Pessoas Idosas, desenvolvido pela Organização da Sociedade Civil, Asilo São Vicente de Paulo, em conformidade com a Emenda Parlamentar nº 202645530016, de autoria da Deputada Federal, Sra. Lenir de Assis

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Nova Esperança/PR
CNPJ do órgão
75730994000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75730994000109-1-000244/2026

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Dispensa30/04/2026

Constitui objeto do presente processo a celebração da parceria nos termos da Lei nº 13.019/2014 com a Sociedade de São Vicente de Paulo - Lar dos Velhinhos de Ubiratã, para repasse de recursos financeiros para execução do serviço de acolhimento institucional para idosos, acima de 60 anos, de ambos os sexos, com ou sem suporte familiar, sem condições financeiras e econômicas de prover seu sustento.Ver processo

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