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Inexigibilidade16/04/2026REPASSE DE EMENDA IMPOSITIVA N°02,03 E 09 PARA ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE COLORADO/PR.Unidade administrativa · Colorado/PRR$ 20 mil
Inexigibilidade30/06/2026PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO · São Jerônimo/RSR$ 150 mil
Inexigibilidade07/01/2026[LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES DO ENSINO FUNDAMENTAL PACCEF, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO COMUNIDADE INDIGENA DE FILADELFIA.MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 10 mil
Inexigibilidade14/05/2026REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO ONG AME BICHO DO MUNICIPIO DE MARAVILHA-SC, CONFORME LEI N° 4.484, DE 15 DE ABRIL DE 2026, PARA AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ABRIGO PARA OS ANIMAIS RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E PARA AQUELES QUE ESTÃO ALOCADOS NO SETOR DE BEM - ESTAR ANIMAL.MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 100 mil