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Inexigibilidade

CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2026 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
São João do Ivaí/PR
CNPJ do órgão
75741355000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75741355000130-1-000179/2026

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CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17 DE JUNHO DE 2013, LEI Nº 11.326/2006, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD/FNDE Nº 06/2020, RESOLUÇÃO Nº 2/2023, E ATUAL LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.Ver processo

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