Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, emissão, distribuição, administração do benefício, fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, magnético, ou de similar tecnologia, em PVC, com chip de segurança, denominado PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, com recargas anuais, sistema de controle de saldo e senha pessoal e intransferível, para validação das transações pelo usuário, na rede de estabelecimento